Reconhecimento de letra é a declaração, pelo Tabelião, da autoria de dizeres manuscritos em documento particular, lançados em sua presença, ou que o autor, sendo conhecido do Tabelião ou por ele identificado, lhe declare tê-lo escrito.

 

Reconhecimento de firma é a declaração da autoria de assinatura em documento.

O reconhecimento de firma será:

I - por autenticidade, se o signatário for identificado através de documento pelo Tabelião e o assinar em sua presença, ou de forma remota nos termos do Provimento 100/2020 do CNJ; ou

II - por semelhança, quando o Tabelião confrontar a assinatura com outra existente em seus livros ou cartões de autógrafos e verificar a similitude.

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Dut eletrônico é um sistema que permite a comunicação imediata da transferência de um veículo ao DETRAN. Para fazer a comunicação as partes devem fazer o reconhecimento de firma por autenticidade no documento de transferência.

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